Vereadores aprovam em 1º turno projeto substitutivo do Ficha Limpa municipal

Uma pauta composta por projetos de lei do Legislativo e do Executivo norteou os trabalhos da 51ª sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (14/11), às 9h, na Câmara Municipal de Camaçari.

O Projeto de Lei Nº 002/2013, de autoria do vereador Otaviano Maia (PT), foi aprovado, por unanimidade, em primeira votação. A proposição institui o Programa Ficha Limpa para a contratação de secretários, diretores, e cargos comissionados no âmbito da administração direta e indireta do município. A presente matéria substituiu o Projeto de Nº 028/2013, que possuía teor semelhante, mas foi vetado pelo Poder Executivo.

Na Ordem do Dia, foram votados dez projetos. Destes, apenas dois não foram aprovados por unanimidade. Um deles foi o de Nº 789/2013, que autoriza a contratação de financiamento do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT) e da gestão de setores sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal e ao BNDES. O outro foi o de Nº 027/2013, que autoriza a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal. 

Ambos tiveram 11 votos a favor e seis contra.