Vereadores aprovam LDO 2016 e projetos de autoria do legislativo
Foi aprovada na 25ª Sessão Legislativa da Câmara de Camaçari, realizada nesta quinta-feira (18/06), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2016. A matéria trata das metas e prioridades da administração pública municipal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Para 2016, a Secretária da Fazenda de Camaçari prevê para 2016 uma receita total de R$ 1,093 bilhão, que deverá ser direcionada para programas e ações públicas. Dentre os programas e ações que deverão ser desenvolvidas no período estão a construção e ampliação de mercados e feiras livres, iluminação pública, construção de vias e reconstrução de passeios, construção de redes de drenagem e macrodrenagem, mais uma etapa do projeto de urbanização do Rio Camaçari e gestão de programas de transporte universitário e bolsa universitária.
Entre os projetos de autoria da Câmara, também votados nesta quinta-feira, está o de Nº 25/2015, de autoria do vereador Junior Borges (DEM), que regulamenta a venda ou doação de alimentos por meio de veículos automotores em via pública, os chamados “food trucks”.
“Este projeto busca fomentar o empreendedorismo, dando oportunidade de formalização a quem trabalha com comércio de alimentos na rua, garantindo também a higienização e o cumprimento das normas para a produção destes alimentos”, declarou.
