Vereadores pautam matérias que garantem direitos de gestantes, crianças e adolescentes, na sessão desta quinta (05)

Além de várias solicitações voltadas para a melhoria da infraestrutura do município, os vereadores pautaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (05), matérias que garantem os direitos de gestantes, crianças e adolescentes do município.

O Projeto de Lei N°073/2019, de autoria do vereador Oziel (PSDB), dispõe sobre a reserva de vagas preferenciais para gestantes e pessoas com crianças de colo nos estacionamentos de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados de Camaçari. O PL foi lido e encaminhado para análise das comissões da Casa Legislativa, em seguida, será posto para votação em dois turnos.

Já o vereador Flávio Matos (DEM), através da Indicação N°397/2019, solicitou ao chefe do Poder Executivo, a criação do Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente. A matéria foi aprovada pelos parlamentares presentes, e será encaminhada para o chefe do Poder Executivo.