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Vereadores aprovam propostas para fortalecer mecanismos de transparência na gestão municipal


Aconteceu nesta quinta-feira (13/10), a 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Camaçari. Foram analisadas 24 proposições, das 53 que estavam previstas. Os vereadores não analisaram a pauta na sua totalidade, pois a sessão teve que ser suspensa pelo não cumprimento das regras de conduta no plenário por parte do público presente.

No Expediente do Dia, três projetos de lei foram lidos e encaminhados para análise das Comissões Parlamentares, junto com outros dois projetos de resolução. Das indicações aprovadas, cerca de 43% foram referentes a melhoramento na infraestrutura das ruas e calçadas, enquanto quase 19% eram referentes ao melhoramento e aperfeiçoamento das praças nos bairros, para se tornarem espaços de convivência familiar. Uma dessas indicações foi a de No 366/22, de autoria do vereador Ivandel Pires (Cidadania), que fez o pedido para construção de uma praça da Rua Boca do Rio, no bairro Verdes Horizontes.

Em relação à criação de mecanismos que garantam a transparência do serviço público, a Casa aprovou a Indicação de No 208/22, do vereador Tagner (PT), solicitando que o Poder Executivo crie um Portal de Leis Municipais. Segundo o autor, o objetivo é oferecer à população total acesso e conhecimento das leis de Camaçari.

Também na área de transparência, a Câmara leu o Projeto de Lei Nº 82/22022, que institui a linguagem simples na divulgação de informações do Portal da Transparência como uma política municipal, para que a população entenda e compreenda as leis aprovadas e que estão em vigor no município. A matéria foi apresentada pela vereadora Professora Angélica (PP).

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