Nesta segunda-feira (13), uma Audiência Pública tratou sobre as condições de trabalho e do efeito climático na atividade pesqueira em Camaçari. Vereadores, comunidade, representantes do Executivo e dos pescadores e marisqueiras debateram, no Plenário da Câmara Municipal, a revogação da Lei 1.135/2010, que garantia o pagamento de um salário mínimo aos pescadores e marisqueiras durante os meses de junho, julho e agosto.

Ajax Tavares, da Cooperativa de Pescadores de Camaçari (COOPESC), falou sobre as condições dos trabalhadores da pesca para realizarem as suas atividades. “A pesca artesanal tem algumas peculiaridades. Trabalha com muitas variantes, depende da lua, da maré, do vento, de uma série de fatores. Além disso, o pescador trabalha em condições sub-humanas, periculosas, e é sempre atacado por doenças que normalmente não atingem os demais trabalhadores”, argumentou.

Manoel Brito, da Colônia Z-14, informou dados quantitativos de pescadores de Camaçari. “Temos, atualmente, em todo município 853 pescadores inscritos. Desses, 141 são ativos e 172 inativos. Estes não são contemplados porque estão com problemas na documentação. Porém, cada pescador precisava desse benefício”, disse.

A suspensão do programa se deu por várias justificativas, entre elas, de que o mesmo estaria beneficiando somente uma pequena parcela dos pescadores. Porém, a principal se baseia no fato de que a continuidade do pagamento não pode ser mantida por questões legais. Não há justificativa, segundo parecer jurídico, para se pagar o benefício.

“Um órgão externo da esfera municipal, que é do Governo do Estado, afirma, em robusto parecer, que, na análise dos últimos dez anos não se encontra justificativa técnica para se estabelecer ou manter o pagamento de um valor que é de todos para determinada classe. Do critério jurídico, não há como manter de forma legítima esse benefício, essa lei”, informou o procurador Geral do Município de Camaçari, Dr. Bruno Nova. 

Mesmo assim, os vereadores da Bancada de Oposição, proponentes da audiência, levantaram argumentos que iam contra a revogação do benefício aos pescadores. O vereador Teo Ribeiro contra argumentou. “O que deveria ter sido feito é ter tirado os pescadores que estavam fora do critério, e colocado somente os que estavam dentro do critério para que os mesmos recebessem o benefício. Não acabar com o programa”, disse.

Para substituir o pagamento do benefício, o Governo Municipal pretende implantar o Mar Azul, projeto que visa incentivar a piscicultura e proporcionar ao pescador local técnicas e materiais para fomentar o setor no município de Camaçari.

O secretário do Desenvolvimento e Pesca, Antonio Falcão, defendeu o projeto, argumentando que o mesmo foi muito bem estudado. “Com o Mar Azul, vamos dar suporte e apoio aos pescadores da região. Este não é um projeto piloto, pois já o verificamos em outros lugares do país”, disse. “O benefício que era concedido aos pescadores de Camaçari concedia para eles somente um salário mínimo, e durante apenas três meses, porém, com o Mar Azul, constatamos que os pescadores podem iniciar recebendo em torno de R$ 1.500”, completou.

Filho de pescador, o coordenador de pesca Albino Pereira Coutinho disse que, antigamente, o pescador nunca precisou de assistencialismo para sobreviver. “O Mar Azul veio para dar condição aos pescadores e aos futuros pescadores, pois a pesca artesanal está em extinção. Temos que nos prepararmos, nos qualificarmos, buscarmos um novo modelo de pesca”, disse. “Três meses recebendo esse benefício não vão resolver o problema do pescador, dessas famílias. O que vai resolver é qualificar os pescadores e dar condição para eles irem pescar e aumentar sua produção. Isso sim dará ganho real para essas famílias”, completou.