Vereadores decidem convocar secretários para esclarecimentos sobre educação
Os vereadores de Camaçari decidiram convocar os secretários municipais de Educação, da Fazenda e de Administração para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas para resolver a situação da educação do município, em especial, sobre as negociações relativas à pauta de reivindicações da categoria, que segue em greve.
A proposta de convocação foi apresentada pela Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara e é prevista no Regimento Interno da Casa como forma de garantir a presença dos servidores responsáveis pelas pastas para tratar de assuntos de sua competência. A expectativa é que os secretários compareçam ao plenário na terça-feira (12/04), durante sessão ordinária.
Integrante da Comissão, a vereadora Professora Patrícia (PT) defendeu a convocação e lembrou que a Câmara convidou os secretários para participarem, na última quinta-feira (31/03), de audiência pública sobre o tema. “Infelizmente os secretários não compareceram, mas entendemos que é fundamental que eles tragam informações sobre o que o Poder Executivo está fazendo para encerrar a greve que prejudica alunos e professores”, afirmou.
O presidente do legislativo camaçariense, vereador Marcelino (PT), explicou que no Regimento da Câmara de Camaçari a convocação em sessões ordinárias difere do convite feito aos servidores para participar de audiências públicas realizadas pela câmara. “O convite não obriga o gestor a comparecer. Já a convocação, se não for acatada, pode resultar em crime de responsabilidade”, explicou.
A convocação também foi aprovada pelos demais vereadores. “Diante da ausência na audiência pública que realizamos e da urgência em solucionar o impasse e acabar com a greve, vemos que a convocação é o caminho para garantir que estes secretários estejam presentes e tragam informações sobre a situação”, declarou o vereador Junior Borges (DEM).