Vereadores participam de Audiência Pública sobre atualização do Estatuto da Igualdade Racial de Camaçari

Os vereadores de Camaçari participaram, nesta terça-feira (27/08), da Audiência Pública destinada à apresentação das atualizações do Estatuto Municipal da Igualdade Racial. A atividade foi promovida pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEDES) e apresentou os ajustes feitos no documento pela Coordenadoria de Igualdade, de Direitos e Combate à Discriminação juntamente com a sociedade civil organizada.

Presidida pelo vereador Marcelino (PT), a audiência foi iniciada com o pronunciamento da secretária da pasta, Andrea Montenegro. “Hoje é um dia histórico porque estamos apresentando um documento construído com a participação dos movimentos sociais e que buscou ouvir as necessidades reais da nossa população”, explicou.

Andrea Montenegro, secretária de Desenvolvimento Social e Cidadania

A coordenadora de Igualdade, Direitos e Combate à Discriminação, Riviane Valongo, destacou que as alterações garantem a equidade humana ao incluir demandas específicas da comunidade negra, de matriz africana e também respeitando os direitos da população LGBTQI+ (sigla utilizada para reunir pessoas de diferentes orientações sexuais e gêneros).

Os ajustes feitos na minuta do Estatuto foram apresentados pelas representantes da Assessoria Jurídica da SEDES e integrantes da Comissão de Revisão do documento, Débora Vanólia Caldas Sampaio e Monique Martins Rivas. Entre as principais mudanças está o fato do Estatuto atual abordar apenas questões raciais, sendo que o novo texto inclui ações que garantem também igualdade religiosa.

“Essa proposta de novo estatuto surgiu a partir da necessidade de atualizar o atual que foi criado em 2009 e que se encontra defasado. Esse novo texto contempla as mudanças nas políticas públicas, nas relações pessoais e se conecta com os direitos garantidos ao longo dos tempos. Todos os artigos foram reformulados, inclusive no que diz respeito às nomenclaturas que foram sendo modificadas com o passar dos anos”, explicou Monique Rivas. O número de artigos do estatuto passa de 37 para 58 e traz novidades, como ações de garantia dos direitos ao território, de combate ao racismo institucional, dentre outros pontos que foram incluídos.

Em um ano, a SEDES realizou 18 reuniões para a construção do novo documento. “Eu participei de quase todas as reuniões e só tenho a dizer que essa é uma grande conquista para o povo negro, especialmente. As atualizações nos representam e peço que tudo que está escrito neste documento seja respeitado e efetivado, pois estamos falando de pessoas e de suas necessidades”, afirmou o professor Felipe Santos.

O vereador Marcelino encerrou a audiência destacando que as mudanças fazem parte de uma luta coletiva. “Ficamos felizes em ver aqui um texto que contempla tantas pessoas que sofrem preconceitos no dia a dia. Falar de racismo é algo muito profundo, porque ele muitas vezes determina o futuro que um cidadão pode ou não ter. Precisamos entender que existe um corte racial que perpassa todos os setores da sociedade, seja saúde, educação, mercado de trabalho. E agora vemos um texto que contempla nossas necessidades”, afirmou.

Fizeram uso da palavra ainda os vereadores Zé do Pão (PTB), Dentinho do Sindicato (PT), Flávio Matos (DEM), Vaninho da Rádio (DEM), Fafá de Senhorinho (DEM), Adalto Santos (Sem Partido), Jackson (PT), Jamelão (DEM), Dra. Cristiane Bacelar (PRB) e Rui Magno (DEM).