Camaçari: cai índice de violência doméstica contra a mulher
A Central de Atendimento à Mulher contabilizou de janeiro a dezembro de 2012, através do disque 180, 88.685 relatos de violência, ou seja, a cada hora, dez mulheres foram vítimas de maus tratos no Brasil. Apesar dos dados alarmantes, a cidade de Camaçari, por meio do trabalho realizado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) mostra que essa realidade pode ser bem diferente.
Há quase quatros anos no comando da Deam, a delegada titular da unidade, Thais Siqueira, pontuou que de 2007 até os dias atuais, o número de ocorrências na cidade reduziu em mais de 50% (veja quadro). “Quando assumi o cargo na cidade tive que adotar uma postura firme, quase que um tratamento de choque. Teve mês que ocorreu um flagrante por dia, realizamos no ano até 200 prisões. Os homens precisavam tomar conhecimento de que caso violentassem uma mulher iriam ter que responder pela atitude”, contou a delegada.
Entre os tipos de violência relatados, pela Central de Atendimento, a física permanece a mais frequente, totalizando 50.236 registros (56%), seguida pela psicológica, com 24.477 (28%); moral, com 10.372 (12%); sexual, com 1.686 (2%); e patrimonial, com 1.426 (2%). Dados indicam ainda que, em 2012, foram computados 430 casos de cárcere privado – mais de um por dia.
Em 70% dos registros, o agressor é o companheiro ou o cônjuge da vítima. Acrescentando os demais vínculos afetivos, como ex-marido, namorado e ex-namorado, o número sobe para 89%. Cerca de 10% das denúncias mostram agressões cometidas por parentes, vizinhos, amigos e desconhecidos.
“Normalmente o companheiro é o principal agressor, porém uma atitude dos homens aqui da cidade tem me surpreendido. Certa vez, quando cheguei aqui na delegacia e vi tanto homem junto pensei que eles queriam “me pegar”, brinca a delegada ao relatar que, atualmente, os maridos estão indo até a delegacia para buscar auxilio de como devem proceder com uma separação. “Eles veem até aqui e contam que as discussões já estão constantes e que preferem se separar ao ter enfrentar uma briga. Acredito que 99% dos homens já estão conscientes da Lei Maria da Penha. Estão se prevenindo”, explicou Siqueira.
O Distrito Federal lidera o ranking anual do Ligue 180, com uma taxa de 1.473 registros para cada 100 mil mulheres. Em seguida, aparecem Pará e Bahia, com taxas de 1.032 e 931, respectivamente.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha nasceu em 2006 para proteger mulheres contra a violência doméstica e estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. Deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.
A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.
“Com a lei as mulheres ficaram mais confiantes, não têm medo de denunciar. Sempre que posso realizo palestras preventivas em associações, igrejas, a divulgação é o método mais eficaz para a queda nas ocorrências”, afirmou a delegada Thais Siqueira.
Assim, a Lei Maria da Penha representa uma guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas. Mulheres e até mesmo homens em situação de violência ganharam direito e proteção.
Fonte: Camaçari Fatos e Fotos