Audiência Pública mostra que município arrecadou menos do que o previsto
Foi realizada nesta sexta-feira (26/02), no plenário da Câmara Municipal de Camaçari, a Audiência Pública para prestação de contas do Poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2015. O secretário da Fazenda, Camilo Pinto, apresentou o relatório sobre a execução orçamentária fiscal, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante a apresentação, o secretário destacou que o município arrecadou menos do que o previsto. “Tínhamos a previsão de arrecadar cerca de R$ 1,14 bilhão, mas a arrecadação real foi de R$ 1,06 bilhão. Isso mostra que arrecadamos cerca de 87% do que estávamos prevendo”, explicou. Ele destacou que o quadro reflete diretamente na forma como o município gere os investimentos que devem ser feitos nas diversas áreas de atuação.
Mesmo com este quadro de perda de receita, o secretário destacou que o Executivo conseguiu manter investimentos importantes. Segundo o relatório, na área de educação, a legislação diz que a obrigatoriedade é de investir 25% da receita e Camaçari investiu mais de 27%. Já na saúde o estabelecido é de 15% e o município investiu mais de 21%. “Apesar do ano complicado, de crise e queda real na nossa arrecadação, o Executivo conseguiu cumprir todos os regulamentos constitucionais”, pontuou o secretário.
O programa Regulariza Camaçari, que deverá ser lançado em breve no município, também foi um dos destaques. O objetivo da ação é regularizar a situação dos pequenos e microempresários. “Hoje temos em torno de 10 a 12 mil microempresários que não estão regulares com seus tributos de ordem municipal. Neste programa eles terão incentivos para regularizar”, explicou Camilo Pinto.
O presidente da Comissão de Finanças de Orçamentos da Câmara, vereador Oto da Farmácia, destacou a importância da audiência. “Mesmo com a crise, o município segue dentro do estabelecido. Esta audiência é importante para que a população tome conhecimento do andamento dos gastos, do valor arrecadado e de como é feita a distribuição do orçamento”, finalizou.
